Termos e Condições
do 59y

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 59y, disponível no endereço eletrônico https://59y.cam, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, regras e políticas aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos publicados na plataforma.

A aceitação destes Termos e Condições é condição indispensável para a utilização de qualquer funcionalidade da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos e apostas, resgate de bônus e solicitação de saques.

O 59y reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao setor.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 59y, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar ou apostas por qualquer determinação judicial, administrativa ou legal vigente;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, agente ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da plataforma 59y;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O cadastro na plataforma é estritamente pessoal e intransferível. Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta ativa. O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de registro, sendo inteiramente responsável por qualquer dano decorrente da prestação de informações falsas ou incompletas.

O 59y reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro, sem necessidade de justificativa prévia, caso identifique indícios de fraude, uso indevido da plataforma ou descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições.

Em conformidade com a regulamentação brasileira vigente e com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o 59y adota procedimentos de Verificação de Identidade do Cliente (Know Your Customer — KYC).

O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes da aprovação de saques acima de determinados limites ou quando identificados padrões de movimentação atípicos. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 5 (cinco) dias úteis. Durante o processo de verificação, o saque pode ser temporariamente suspenso, mas os jogos e apostas continuam disponíveis normalmente. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária da conta.

Todas as informações e documentos coletados no processo de KYC são tratados com estrita confidencialidade, em conformidade com a Política de Privacidade do 59y e as exigências da LGPD.

O 59y aceita depósitos e processa saques exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ / BRL), por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma. As condições gerais aplicáveis às transações financeiras são as seguintes:

4.1 Depósitos: Os depósitos são processados instantaneamente para os métodos Pix, Mercado Pago e PicPay. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Não há cobrança de taxas sobre depósitos pela plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, sendo vedado o uso de contas de terceiros.

4.2 Saques: Os saques são processados para a mesma conta ou método utilizado no depósito, como medida de prevenção a fraudes. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O prazo de processamento varia conforme o método:

4.3 Limites de Saque: O limite máximo de saque diário é de R$ 50.000,00 por conta. Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de identidade antes do processamento, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.4 Chargebacks e Estornos: Solicitações indevidas de chargeback junto à operadora de cartão ou instituição financeira, quando os serviços foram efetivamente prestados, constituem fraude contratual. Nesses casos, o 59y reserva-se o direito de suspender a conta, reter o saldo disponível e, se necessário, adotar as medidas legais cabíveis.

O 59y oferece bônus e promoções para seus usuários cadastrados. A participação em qualquer oferta promocional está sujeita às condições específicas de cada promoção, que devem ser lidas integralmente antes da ativação. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

5.1 Requisito de Apostas (Rollover): Todo bônus concedido pela plataforma está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos oriundos do bônus possam ser sacados. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nas condições específicas da promoção. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas qualificadas antes da liberação para saque.

5.2 Validade: Os bônus têm prazo de validade definido nas condições de cada oferta. Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente sem possibilidade de reativação.

5.3 Jogos Qualificados: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. A tabela de contribuição por categoria de jogo é disponibilizada nas condições de cada promoção. Em geral, apostas em esportes contribuem com 100%, slots com 100% e jogos de mesa com percentual menor.

5.4 Bônus de Boas-Vindas: O bônus de boas-vindas é concedido apenas uma vez por CPF, endereço residencial, endereço IP e dispositivo. Tentativas de criar múltiplas contas para resgatar o bônus mais de uma vez resultarão no cancelamento de todas as contas envolvidas e na perda dos saldos correspondentes.

5.5 Modificação e Cancelamento de Promoções: O 59y reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio. Em caso de encerramento antecipado de uma promoção ativa, os requisitos já em andamento serão mantidos.

As apostas realizadas na plataforma 59y seguem as regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo, disponíveis nas respectivas seções da plataforma. As disposições gerais aplicáveis a todas as apostas são as seguintes:

6.1 Apostas Esportivas: As apostas em eventos esportivos são vinculantes no momento da confirmação pelo sistema. Apostas aceitas não podem ser canceladas ou modificadas pelo Usuário, salvo nas situações em que a funcionalidade de cashout esteja disponível. O 59y reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação (odds incorretas por falha técnica) antes ou após a liquidação das apostas.

6.2 Cancelamento de Eventos: Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 24 (vinte e quatro) horas ou encerrado antes de atingir o tempo regulamentar mínimo exigido, as apostas serão consideradas nulas e o valor apostado devolvido ao saldo da conta do Usuário.

6.3 Jogos de Cassino: Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes. O resultado de cada rodada é completamente aleatório e independente de rodadas anteriores. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título.

6.4 Apostas Inválidas: O 59y reserva-se o direito de declarar uma aposta inválida e devolver o valor apostado nas seguintes situações: erro técnico do sistema, informações incorretas sobre o evento, manipulação identificada do resultado ou qualquer outra circunstância que comprometa a integridade da aposta.

O Usuário se compromete a utilizar os serviços do 59y de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e Condições. São expressamente proibidos os seguintes comportamentos:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou em qualquer outra interação com a plataforma;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de fraudar promoções, bônus ou qualquer outro benefício;
• Utilização de softwares de automação, bots, scrapers ou qualquer outra ferramenta tecnológica não autorizada que interaja com a plataforma de forma automatizada;
• Práticas de arbitragem de apostas (apostas em resultados opostos com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado), quando realizadas de forma sistemática e com o intuito de explorar inconsistências de odds;
• Qualquer forma de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou atividade ilícita;
• Utilização da conta por terceiros, empréstimo, venda ou transferência da conta a outras pessoas;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou prejudicar os sistemas e infraestrutura da plataforma;
• Prática de abuso verbal, assédio ou comportamento hostil em relação a funcionários do suporte ou outros usuários.

O descumprimento de qualquer das proibições acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de saques pendentes e, nos casos mais graves, comunicação às autoridades competentes.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 59y nunca solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação, incluindo e-mail, chat ou telefone.

Para a proteção da sua conta, recomendamos fortemente as seguintes práticas de segurança:

• Utilizar uma senha única e complexa, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com nenhuma pessoa, independentemente do motivo;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível na plataforma;
• Não acessar a conta em dispositivos ou redes públicas de Wi-Fi sem a proteção de uma VPN confiável;
• Notificar imediatamente o suporte do 59y em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O 59y não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste na guarda das suas credenciais de acesso. Em caso de comprometimento da conta, contate imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].

O 59y está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de Depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta. Uma vez definido, o limite de redução entra em vigor imediatamente; o limite de aumento entra em vigor após 7 dias;
• Limite de Perda: Permite definir o valor máximo de perda em um período determinado, impedindo depósitos adicionais após atingir o limite;
• Pausa Temporária: Possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Para casos mais graves, o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente, que impede o acesso à conta por prazo mínimo de 5 anos, sem possibilidade de reversão durante este período.

Saiba mais em nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Os serviços do 59y são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O 59y não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou de vírus.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 59y não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, considerando que apostas envolvem risco inerente e resultado incerto;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso da plataforma;
• Ações de terceiros, incluindo provedores de internet, instituições financeiras e operadoras de pagamento que possam afetar o acesso ou as transações na plataforma;
• Erros tipográficos ou de exibição de odds que não representem uma intenção comercial real da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 59y perante o Usuário, por quaisquer danos decorrentes do uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 59y, incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, design, interface, textos, imagens, ícones, sons, software e código-fonte, é de propriedade exclusiva do 59y ou licenciado por seus parceiros comerciais, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É expressamente proibido ao Usuário, sem autorização prévia e escrita do 59y:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma;
• Utilizar a marca, logotipo ou denominação "59y" para fins comerciais ou promocionais;
• Realizar engenharia reversa do software ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Remover ou alterar qualquer aviso de propriedade intelectual presente no conteúdo da plataforma.

A licença de uso concedida ao Usuário é limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, destinada exclusivamente ao uso pessoal da plataforma para fins de entretenimento, nos termos deste contrato.

12.1 Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.2 Notificações: Todas as comunicações oficiais do 59y ao Usuário serão realizadas pelo endereço de e-mail cadastrado na conta. O Usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e por verificar regularmente a caixa de entrada, incluindo a pasta de spam. Comunicações do Usuário ao 59y podem ser realizadas pelo suporte disponível na plataforma ou pelo e-mail [email protected].

12.3 Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

12.4 Renúncia: A omissão ou tolerância do 59y quanto ao descumprimento de qualquer obrigação por parte do Usuário não constituirá novação, renúncia de direito ou precedente para descumprimentos futuros.

12.5 Integralidade do Contrato: Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 59y, substituindo todos os entendimentos anteriores relacionados ao objeto deste instrumento.

12.6 Contato: Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o suporte do 59y pelo chat ao vivo disponível na plataforma ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Nosso prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.