Política de Privacidade
do 59y
Entenda como o 59y coleta, armazena, utiliza e protege os seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.
Princípios inegociáveis que orientam o tratamento dos seus dados pessoais no 59y
O 59y trata todos os dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Cada operação de tratamento possui base legal identificada e está documentada em nosso Registro de Atividades de Tratamento.
O 59y não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Seus dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, sem exceções.
Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits. Os dados armazenados em nosso banco de dados são criptografados em repouso com AES-256.
Você tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Todas as solicitações são respondidas em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Não solicitamos informações que não sejam imprescindíveis para o cadastro, verificação de identidade ou processamento de transações.
Esta Política descreve de forma clara e objetiva exatamente quais dados coletamos, para qual finalidade os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e por quanto tempo os mantemos. Sem ambiguidades, sem letras miúdas.
Declaração Inicial: Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma 59y, operada em https://59y.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu e compreendeu esta Política. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].
Controlador dos Dados Pessoais
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma 59y é a entidade operadora do site https://59y.cam, doravante denominada simplesmente "59y" ou "Plataforma".
O 59y designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 59y, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato com o DPO: [email protected].
Para qualquer comunicação oficial relacionada ao tratamento de dados pessoais, o titular deve utilizar o canal acima indicado, identificando-se com nome completo, CPF cadastrado na plataforma e descrevendo detalhadamente sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação vigente.
Categorias de Dados Pessoais Coletados
O 59y coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do usuário com a plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria e os dados específicos coletados em cada contexto:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, gênero, nacionalidade | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo | Cadastro |
| Documentos | Cópia de RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; selfie de verificação | Verificação KYC obrigatória |
| Financeiros | Chave Pix, dados de conta bancária, histórico de depósitos e saques, limites configurados | Transações e saques |
| Comportamentais | Histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso, tempo de sessão, preferências | Uso contínuo da plataforma |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificador de dispositivo | Acesso à plataforma |
| Comunicações | Histórico de interações com o suporte, e-mails trocados, transcrições de chat | Atendimento ao cliente |
Dados Sensíveis: O 59y não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, II da LGPD (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso, excepcionalmente, tais dados sejam fornecidos pelo usuário, serão tratados com o nível máximo de proteção e apenas com consentimento específico e destacado.
Finalidade do Tratamento de Dados
O 59y utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades a seguir descritas, em conformidade com o princípio da finalidade estabelecido no art. 6º, I da LGPD:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
- Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade (maiores de 18 anos), prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, criação de múltiplas contas e outros abusos;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
- Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e comunicações sobre os serviços contratados;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de usuários em situação de risco e disponibilização das ferramentas de controle previstas na legislação;
- Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
- Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades para usuários que expressamente consentiram com o recebimento deste tipo de comunicação.
Proibição de Uso para Outras Finalidades: Os dados coletados não serão utilizados para quaisquer finalidades não listadas acima sem que o titular seja previamente informado e, quando necessário, tenha manifestado seu consentimento. O compartilhamento de dados com parceiros comerciais para fins de marketing de terceiros é expressamente proibido pela política interna do 59y.
Base Legal para o Tratamento
Conforme exigido pelo art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 59y possui uma base legal específica que o fundamenta. As bases legais aplicadas são as seguintes:
| Base Legal (LGPD) | Aplicação no 59y |
|---|---|
| Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal | Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios regulatórios exigidos pela SPA e Receita Federal |
| Art. 7º, V — Execução de contrato | Criação de conta, processamento de depósitos/saques, disponibilização dos jogos e apostas |
| Art. 7º, IX — Legítimo interesse | Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável, melhoria dos serviços |
| Art. 7º, I — Consentimento | Envio de comunicações de marketing e promoções, uso de cookies não essenciais, tratamento de dados para personalização de conteúdo |
Quando o tratamento for baseado em consentimento (art. 7º, I), o titular tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação, conforme art. 8º, §5º da LGPD. A revogação pode ser realizada nas configurações da conta ou pelo contato com o DPO.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 59y pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros estritamente nas situações previstas abaixo, sempre de forma proporcional, necessária e com garantias contratuais adequadas de proteção de dados:
- Provedores de pagamento: dados necessários para processamento de transações financeiras são compartilhados com operadores de pagamento como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo, sob obrigação contratual de confidencialidade;
- Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (Receita Federal, COAF, SPA, ANPD, Ministério Público ou Poder Judiciário);
- Provedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, atuando como operadores de dados sob contrato de processamento com cláusulas de proteção de dados;
- Verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade utilizados no processo KYC, como consulta a bases da Receita Federal para validação de CPF;
- Prevenção a fraudes: serviços especializados em detecção e prevenção de fraudes, quando necessário para proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários.
Proibição Absoluta: O 59y não vende, não cede e não aluga dados pessoais dos usuários a empresas de marketing, corretoras de dados (data brokers), redes de publicidade ou qualquer entidade terceira para fins comerciais. Esta proibição não possui exceções.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários do 59y são contratualmente obrigados a: (i) utilizar os dados apenas para as finalidades contratadas; (ii) manter medidas de segurança adequadas; (iii) não compartilhar os dados com sub-operadores sem autorização prévia; e (iv) notificar o 59y imediatamente em caso de incidente de segurança envolvendo os dados recebidos.
Armazenamento e Medidas de Segurança
O 59y adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:
- Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
- Criptografia em repouso: algoritmo AES-256 para dados armazenados em bancos de dados e sistemas de backup;
- Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator obrigatória;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e resposta a incidentes 24/7;
- Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
- Backups seguros: cópias de segurança criptografadas armazenadas em localidades geograficamente distintas, com procedimentos regulares de teste de restauração;
- Treinamento de pessoal: capacitação regular dos colaboradores em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 59y notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas tomadas e as recomendações aos titulares.
Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo 59y apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e KYC | 5 anos após o encerramento da conta | Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) |
| Histórico de transações financeiras | 5 anos após a transação | Código Tributário Nacional e regulação do Banco Central |
| Histórico de apostas e jogos | 2 anos após a conta ficar inativa | Jogo responsável e resolução de disputas |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses (prorrogável mediante ordem judicial) | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Comunicações com suporte | 2 anos após o encerramento do chamado | Código de Defesa do Consumidor (prazo prescricional) |
| Dados de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD — art. 8º, §5º |
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular, conforme as melhores práticas de sanitização de dados.
Direitos do Titular dos Dados
A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, todos plenamente reconhecidos e respeitados pelo 59y. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento:
Acesso
Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais armazenados.
Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Requerer a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados com base em consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador.
Revogação
Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nesta base legal.
Informação
Obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o 59y compartilhou seus dados.
Reclamação à ANPD
Apresentar petição contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando este não estiver em conformidade com a LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação por escrito para [email protected], informando: nome completo, CPF cadastrado, direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos objeto da solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de solicitação complexa, este prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 59y utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar o conteúdo exibido. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies Essenciais (Estritamente Necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança de login. Estes cookies não podem ser desativados pois são tecnicamente necessários;
- Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de otimização. Utilizados apenas com consentimento;
- Cookies de Funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de interface e histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência. Utilizados apenas com consentimento;
- Cookies de Segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acessos não autorizados, contribuindo para a proteção da conta do usuário.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da conta ou nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços básicos.
O 59y não utiliza tecnologias de rastreamento entre sites (cross-site tracking) nem pixel de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental.
Menores de Idade
Proibição Absoluta: Os serviços do 59y são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 59y não coleta, trata ou armazena conscientemente dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos), em conformidade com o art. 14 da LGPD.
Caso o 59y tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, todos esses dados serão eliminados de forma imediata e definitiva, a conta associada será encerrada e os valores eventualmente depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado no cadastro.
O 59y emprega verificações de idade no processo de cadastro, incluindo confirmação de data de nascimento e verificação de CPF junto às bases da Receita Federal do Brasil. Adicionalmente, o processo de KYC inclui verificação documental obrigatória antes da liberação de saques, garantindo uma camada adicional de proteção contra o cadastro de menores de idade.
Responsáveis legais que identifiquem que uma pessoa menor de 18 anos utilizou a plataforma devem contatar imediatamente o DPO pelo e-mail [email protected] para que as medidas necessárias sejam tomadas.
Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 59y, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD.
Toda transferência internacional de dados realizada pelo 59y observa, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- O país destinatário deve proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou
- O transferidor e o receptor devem estar vinculados a cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, ou a normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), ou
- O titular deve ter fornecido consentimento específico e em destaque para a transferência internacional.
Os principais provedores de infraestrutura utilizados pelo 59y que podem envolver transferência internacional de dados são certificados por frameworks reconhecidos internacionalmente de segurança e proteção de dados, como ISO 27001, SOC 2 Type II e conformidade com o RGPD europeu.
O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais, bem como as salvaguardas adotadas, por meio do contato com o DPO.
Alterações desta Política e Contato
12.1 Alterações: O 59y reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação aplicável, novas diretrizes da ANPD ou mudanças nas práticas de tratamento de dados da plataforma. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização.
Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares, o 59y notificará os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso implica na aceitação das novas condições.
12.2 Como Exercer seus Direitos: Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou para dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 59y pelo e-mail: [email protected].
12.3 Reclamações à ANPD: Se considerar que o tratamento dos seus dados pelo 59y viola a legislação vigente e após contato direto com o DPO a questão não tenha sido satisfatoriamente resolvida, você tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.
12.4 Lei Aplicável: Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
Ainda tem Dúvidas sobre sua Privacidade?
Nossa equipe de suporte está disponível 24/7 para esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados. Você também pode consultar nossos Termos e Condições ou acessar o FAQ.